Leis de Localização de Dados por País (2026)

Por Equipe Editorial da Recording LawRevisado 27 de outubro de 202634 min de leitura
Leis de Localização de Dados por País (2026)

Atualizações

We corrected how China's security assessment applies to critical information infrastructure operators, which can use the 2024 contract, HR and emergency exemptions, and added Indonesia's Government Regulation 33/2026 and Saudi Arabia's 2026 draft data storage amendment.

Rebuilt the Vietnam entry on Law 91/2025 and Law 116/2025 and removed the pre-transfer registration certificate claim, replaced a misquoted version of India's Rule 15 with the notified text and moved the negative-list power to section 16(1) of the DPDP Act, restated Turkey's article 9 as amended by Law 7499 and Saudi Arabia's article 29 transfer purposes, corrected China's cross-border thresholds and the Shanghai free-trade-zone lists, corrected the Russian localization penalties and added the 2025 rewrite of article 18(5), recorded Australia's My Health Records Act section 77 in the comparison table, added Regulation (EU) 2018/1807 and Nigeria's GAID 2025, and replaced nine dead or unofficial source links.

Ampliação importante: acréscimo de seções de nível H2 sobre a UE e a soberania de dados, o debate econômico e de política comercial, além de uma seção dedicada a desenvolvimentos recentes (2024-2026). Seção da China atualizada com a emenda da CSL de janeiro de 2026 (teto de multa de RMB 10 milhões, expansão extraterritorial, integração da governança de IA) e as disposições transfronteiriças da CAC de março de 2024 (limites revisados, listas negativas de zonas de livre comércio). Correção da afirmação sobre a Indonésia (PP 17/2025), que trata de proteção infantil, e não de transferência de dados. Regras DPDP da Índia atualizadas para refletir a publicação final de novembro de 2025 e o prazo de conformidade de maio de 2027. Acréscimo da NDPA 2023 da Nigéria (atualização estatutária da NDPR) e da designação de CNII de 2024. Rússia atualizada com o requisito de notificação transfronteiriça da FZ-266 (em vigor desde março de 2023). Acréscimo do cronograma de fiscalização da PDPL da Arábia Saudita. Correção de link interno malformado da Turquia. Contagem de palavras ampliada de 2.490 para aproximadamente 4.700 palavras.

Fontes e referências

  1. PIPL da China(npc.gov.cn).gov
  2. Lei de Segurança de Dados da China(npc.gov.cn).gov
  3. Lei de Cibersegurança da China (emendada em janeiro de 2026)(npc.gov.cn).gov
  4. Emenda à CSL da China (outubro de 2025, em vigor a partir de janeiro de 2026)(gov.cn).gov
  5. Disposições da CAC sobre Fluxos Transfronteiriços de Dados (março de 2024)(chinalawtranslate.com)
  6. Contrato-Padrão da CAC para Exportação de Dados (2023)(cac.gov.cn).gov
  7. Lei Federal 242-FZ da Rússia(pravo.gov.ru).gov
  8. Convenção 108 do Conselho da Europa(coe.int).gov
  9. DPDP Act 2023 da Índia(meity.gov.in).gov
  10. Diretiva do RBI sobre Armazenamento de Dados de Pagamento(rbi.org.in).gov
  11. Localização de Dados de Cibersegurança do Vietnã (US ITA)(trade.gov).gov
  12. Nigeria Data Protection Act 2023(cert.gov.ng).gov
  13. Nigeria Data Protection Commission(ndpc.gov.ng).gov
  14. Lei KVKK nº 6698 da Turquia(mevzuat.gov.tr).gov
  15. GR 71/2019 da Indonésia(jdih.kominfo.go.id).gov
  16. Regulamentos de Implementação da PDPL da Arábia Saudita(istitlaa.ncc.gov.sa).gov
  17. Fiscalização de Transferência Internacional de TIC da Arábia Saudita (US ITA)(trade.gov).gov
  18. Panorama da Localização de Dados no Cazaquistão (Morgan Lewis, 2024)(morganlewis.com)
  19. ITIF: Barreiras aos Fluxos Transfronteiriços de Dados(itif.org)
  20. ITIF: Restrições a Serviços de Nuvem na UE (2025)(itif.org)
  21. Hogan Lovells: Debate sobre a Soberania no EUCS(hoganlovells.com)
  22. Datahukum (base de dados jurídica secundária): Peraturan Pemerintah Nomor 33 Tahun 2026 (regulamento de execução da lei PDP da Indonésia), texto consolidado(datahukum.com)
  23. Clyde & Co (escritório de advocacia): a SDAIA publica projetos de alteração do Regulamento de Execução da PDPL para consulta, de 6 de outubro a 5 de novembro de 2026 (resumo de um projeto não publicado)(clydeco.com)
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